Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Piauí — NUCEPE 2017
Legislação EstadualLegislação do Estado do Piauí
- Código
- qq293566
- Banca
- NUCEPE
- Órgão
- SEJUS-PI
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Agente Penitenciário (Reaplicação)
Constitui falta disciplinar de natureza grave prevista no Manual de Procedimentos para apuração destas, quando cometidas por presos custodiados no âmbito do Sistema Prisional Piauiense.
- ATentar fugir do estabelecimento penal.
- BRetornar para o estabelecimento prisional após a data marcada.
- CPraticar fato previsto como fato culposo ou contravenção sem prejuízo da sanção penal.
- DDestruir objeto de uso pessoal, fornecido pela unidade prisional.
- EPossuir indevidamente instrumento capaz de ofender a integridade física de outrem.