Questão de Direito Processual Penal — Da Prisão e da Liberdade Provisória — NUCEPE 2017
Direito Processual PenalDa Prisão e da Liberdade Provisória
- Código
- qq293571
- Banca
- NUCEPE
- Órgão
- SEJUS-PI
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Agente Penitenciário (Reaplicação)
De acordo com o direito processual penal pátrio, é CORRETO afirmar que
- Aa prisão de pessoa após o trânsito em julgado de sentença penal condenatória é ilegal.
- Bconsidera-se progressão no regime de pena, a mudança do regime do mais severo para o mais brando.
- Ca decretação de prisão durante o período das investigações a fim de não atrapalhar o referido processo investigativo não possui previsão legal.
- Da pessoa não poderá ser presa preventivamente quando houver dúvida quanto a sua identidade civil.
- Ea prisão em flagrante delito não poderá ocorrer no período noturno.