Questão de Direito Penal — Antijuridicidade — NUCEPE 2017
Direito PenalAntijuridicidade
- Código
- qq293586
- Banca
- NUCEPE
- Órgão
- SEJUS-PI
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Agente Penitenciário (Reaplicação)
Em relação a exclusão da ilicitude é CORRETO afirmar:
- ANão há crime quando o agente pratica o fato em estado de necessidade.
- BO agente, em qualquer das hipóteses de exclusão da ilicitude não pode responder pelo excesso doloso ou culposo.
- CConsidera-se em estado de necessidade quem pratica o fato para salvar de perigo futuro, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se.
- DPode alegar estado de necessidade quem tinha o dever legal de enfrentar o perigo.
- EEntende-se em legítima defesa putativa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, somente a direito seu.