Questão de Direito Constitucional — Teoria dos Direitos Fundamentais — NUCEPE 2017
Direito ConstitucionalTeoria dos Direitos Fundamentais
- Código
- qq293598
- Banca
- NUCEPE
- Órgão
- SEJUS-PI
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Agente Penitenciário (Reaplicação)
Assinale a alternativa INCORRETA no que diz respeito à disciplina constitucional das penas e da prisão.
- AÀs presidiárias serão asseguradas condições para que possam permanecer com seus filhos durante o período de amamentação.
- BA prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao juiz competente e à família do preso ou à pessoa por ele indicada.
- CSão absolutamente vedadas as penas: de morte; de caráter perpétuo; de trabalhos forçados; de banimento; bem como as cruéis.
- DA pena será cumprida em estabelecimentos distintos, de acordo com a natureza do delito, a idade e o sexo do apenado, sendo assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral.
- EA prisão ilegal será imediatamente relaxada pela autoridade judiciária, sendo certo ainda que ninguém será levado à prisão ou nela mantido, quando a lei admitir a liberdade provisória, com ou sem fiança.