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Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — NUCEPE 2017

PedagogiaLegislação da Educação
Código
qq293684
Banca
NUCEPE
Órgão
SEDUC-PI
Ano
2017
Nível
Superior
Com relação ao que dispõe a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional no 9.394/96 pode-se afirmar acertadamente que:
  1. AEntende-se por educação especial, para os efeitos desta lei, a modalidade de educação escolar oferecida obrigatoriamente na rede regular de ensino apenas para educandos com deficiência e transtornos globais do desenvolvimento.
  2. BNão haverá na escola regular serviços de apoio especializado para atender às peculiaridades da clientela de educação especial.
  3. CO atendimento educacional será feito em classes, escolas ou serviços especializados, sempre que, em função das condições específicas dos alunos, não for possível a sua integração nas classes comuns de ensino regular.
  4. DA oferta de educação especial, dever constitucional do Estado, tem início na faixa etária de 07 e vai até 14 anos.
  5. EO poder público deverá instituir cadastro estadual de alunos com altas habilidades ou superdotação matriculados na educação básica e na educação superior, a fim de fomentar a execução de políticas públicas destinadas ao desenvolvimento pleno das potencialidades desse alunado.
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GabaritoC — O atendimento educacional será feito em classes, escolas ou serviços especializados, sempre que, em função das condições específicas dos alunos, não for possível a sua integração nas classes comuns de ensino regular.

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