Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — Nosso Rumo 2017
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qq293950
- Banca
- Nosso Rumo
- Órgão
- SEDUC-SP
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Diretor de Escola
Com base no artigo 205 da Constituição Federal, composto por seis elementos e dos demais artigos referentes à Educação, assinale a alternativa INCORRETA.
- APode-se ressaltar a presença do princípio da igualdade, positivado no caput do art. 5o, o que também busca efetivar um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, sendo a educação direito de todos, devendo ser eliminada qualquer forma de discriminação ou preconceito.
- BO dever do Estado em propiciar a educação vem do fato de ela estar entre os direitos sociais positivados na própria Constituição (são direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho etc.). Cabe, portanto, ao Estado garanti-la de maneira igualitária aos brasileiros.
- CNo artigo 208, delineia-se o dever do Estado em garantir a educação. Lá estão positivadas as garantias de obrigatoriedade e gratuidade do ensino fundamental, a inclusão dos que estão fora de faixa etária e dos portadores de deficiência.
- DO pleno exercício da cidadania carrega consigo um único fator: o de perceber que a República Federativa do Brasil, que se constitui em um Estado Democrático de Direito, leva-nos a desfrutar direitos.
- EO pleno desenvolvimento da pessoa relaciona-se diretamente com o princípio da dignidade humana e significa, no caso do processo educacional, formar pessoas com autonomia, ou seja, com capacidade individual de construção da própria existência.