Questão de Legislação Municipal — Lei Complementar nº 241 de 2005 - Organização Da Previdência Social Dos Servidores Públicos Municipais (Rio Grande do Sul) — OBJETIVA 2017
Legislação MunicipalLei Complementar nº 241 de 2005 - Organização Da Previdência Social Dos Servidores Públicos Municipais (Rio Grande do Sul)
- Código
- qq294056
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- SAMAE de Caxias do Sul - RS
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente de Planejamento
Considerar a Lei Complementar nº 241/2005, que dispõe sobre a organização da previdência social dos servidores públicos do Município de Caxias do Sul, para responder às questão.No que diz respeito à pensão por morte, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:( ) Extingue-se o direito ao recebimento de pensão para o filho, de qualquer condição, aos 21 anos de idade ou emancipado, exceto se inválido.( ) A pensão não poderá ser concedida por morte presumida do segurado, ainda que mediante declaração da autoridade judiciária.( ) A pensão ficará extinta ao findar o direito do último pensionista remanescente.
- AC - E - C.
- BC - C - C.
- CC - C - E.
- DE - C - E.
- EE - E - C.