Questão de Legislação Municipal — Lei Complementar nº 3.673 de 1991 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Caxias do Sul (Rio Grande do Sul) — OBJETIVA 2017
Legislação MunicipalLei Complementar nº 3.673 de 1991 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Caxias do Sul (Rio Grande do Sul)
- Código
- qq294058
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- SAMAE de Caxias do Sul - RS
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente de Planejamento
Considerar a Lei Complementar nº 3.673/1991 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Caxias do Sul para responder às questão.Analisar a sentença abaixo:O adicional noturno integrará a base de cálculo da contribuição previdenciária, para efeito de cálculo de benefício de aposentadoria e pensão, pela média das contribuições efetuadas (1ª parte). Os servidores que exercerem suas atividades em contato com explosivos ou materiais inflamáveis, em condições de periculosidade, terão direito a uma gratificação adicional de 30% sobre o vencimento básico que perceberem (2ª parte). O servidor convocado para prestação de plantão ou serviço extraordinário que não seja realizado em domingos e feriados civis e religiosos perceberá um adicional correspondente à retribuição devida pelo trabalho cumprido em horário normal, acrescida, no mínimo, de 50%, e será pago por hora de trabalho efetivamente realizado (3ª parte).A sentença está:
- ACorreta somente em sua 1ª parte.
- BCorreta somente em suas 1ª e 2ª partes.
- CCorreta somente em suas 1ª e 3ª partes.
- DCorreta somente em suas 2ª e 3ª partes.
- ETotalmente correta.