Questão de Direito Processual Penal — Da Prisão e da Liberdade Provisória — PGR 2017
Direito Processual PenalDa Prisão e da Liberdade Provisória
- Código
- qq294114
- Banca
- PGR
- Órgão
- PGR
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador da República
NO QUE SE REFERE À AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA:I – A autoridade judicial entrevistará a pessoa presa em flagrante devendo, dentre outras coisas, abster-se de formular perguntas com a finalidade de produzir prova para a investigação ou ação penal relativas aos fatos objeto do auto de prisão em flagrante.II – Concluída a audiência de custódia, cópia da sua ata será entregue à pessoa presa em flagrante delito, ao Defensor e ao Ministério Público, tomando-se a ciência de todos, e apenas o auto de prisão em flagrante, com antecedentes e cópia da ata, seguirá para livre distribuição.III – No caso de prisão em flagrante de competência originária de Tribunal, a apresentação do preso deverá ser feita ao Presidente do Tribunal respectivo.IV – A audiência de custódia será realizada na presença do Ministério Público e da Defensoria Pública caso o preso não possua defensor constituído, sendo expressamente vedada a presença dos responsáveis pela prisão ou pela investigação durante a audiência.Diante das assertivas acima, analise as alternativas abaixo:
- Atodas as assertivas estão integralmente corretas;
- Bapenas as assertivas I, II e III estão integralmente corretas;
- Capenas as assertivas I, II e IV estão integralmente corretas;
- Dapenas as assertivas I e III estão integralmente corretas.