Questão de Direito Penal — Crimes contra a administração pública — PGR 2017
Direito PenalCrimes contra a administração pública
- Código
- qq294128
- Banca
- PGR
- Órgão
- PGR
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador da República
QUANTO AO CRIME DE CONTRABANDO, ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA:
- Acabe suspensão condicional do processo;
- Ba prescrição, antes de transitar em julgado a sentença, é de 12 anos;
- Ctanto na figura básica como nas figuras assimiladas o agente deve ser comerciante ou industrial, ainda que exercendo a atividade em residência;
- Da proibição pode ser absoluta e relativa, mas nunca temporária.