Questão de Direito Penal — Crimes contra a liberdade pessoal — PGR 2017
Direito PenalCrimes contra a liberdade pessoal
- Código
- qq294132
- Banca
- PGR
- Órgão
- PGR
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador da República
EM RELAÇÃO AO TIPO PENAL DO TRÁFICO DE PESSOAS, ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA:
- Ao consentimento válido para o exercício da prostituição não exclui o crime;
- Ba pena cominada absorve a violência utilizada para agenciar, aliciar, recrutar, transportar, transferir, comprar, alojar ou acolher pessoa;
- Ca Lei n. 13.344 , de 2016, ao revogar o art. 231 do Código Penal, repetiu os termos do conceito de tráfico de pessoas, presente no Protocolo Adicional à Convenção de Palermo;
- Da pena é reduzida se o agente for primário e não integrar associação criminosa.