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Questão de Direito Penal — Crimes contra a liberdade pessoal — PGR 2017

Direito PenalCrimes contra a liberdade pessoal
Código
qq294132
Banca
PGR
Órgão
PGR
Ano
2017
Nível
Superior
Cargo
Procurador da República
EM RELAÇÃO AO TIPO PENAL DO TRÁFICO DE PESSOAS, ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA:
  1. Ao consentimento válido para o exercício da prostituição não exclui o crime;
  2. Ba pena cominada absorve a violência utilizada para agenciar, aliciar, recrutar, transportar, transferir, comprar, alojar ou acolher pessoa;
  3. Ca Lei n. 13.344 , de 2016, ao revogar o art. 231 do Código Penal, repetiu os termos do conceito de tráfico de pessoas, presente no Protocolo Adicional à Convenção de Palermo;
  4. Da pena é reduzida se o agente for primário e não integrar associação criminosa.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — a pena cominada absorve a violência utilizada para agenciar, aliciar, recrutar, transportar, transferir, comprar, alojar ou acolher pessoa;

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