Questão de Direito Penal — Concurso de crimes — PGR 2017
Direito PenalConcurso de crimes
- Código
- qq294134
- Banca
- PGR
- Órgão
- PGR
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador da República
ACERCA DO CRIME CONTINUADO, NO DIREITO BRASILEIRO, ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA:
- Aembora adotada a teoria objetiva, não é de se afastar o exame de aspectos subjetivos da ação típica;
- Bcrimes da mesma espécie são apenas os crimes previstos no mesmo tipo penal;
- Cnos crimes previdenciários e tributários, a jurisprudência nacional não aceita a continuidade delitiva de sonegações em períodos superiores a um ano;
- Dde acordo com o STJ, o lapso temporal máximo para caracterizar a continuidade delitiva nos crimes contra o patrimônio é de 90 dias.