Questão de Direito Penal — Tipicidade — PGR 2017
Direito PenalTipicidade
- Código
- qq294135
- Banca
- PGR
- Órgão
- PGR
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador da República
EM TEMA DE RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA, ASSINALE A ALTERNATIVA INCORRETA:
- Ao dolo identifica-se com o conhecimento do risco que a conduta empresarial representa a um bem jurídico;
- BA culpabilidade se configura pelo caráter ou forma de condução da empresa;
- Cela depende do respeito ao princípio da dupla imputação, consistente na exigência de se oferecer denúncia tanto em relação aos gestores da pessoa jurídica, em nome pessoal, quanto em relação à pessoa jurídica;
- Da culpa é a ausência evitável de conhecimento do risco gerado pelo desempenho da atividade empresarial.