Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — PGR 2017
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- qq294230
- Banca
- PGR
- Órgão
- PGR
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador da República
DENTRE OS ENUNCIADOS ABAIXO, ESTÃO CORRETOS:I – O princípio da laicidade, além de impor ao Estado uma postura de distanciamento quanto à religião, impede que ele endosse concepções morais religiosas.II – As religiões não guiarão o tratamento estatal dispensado a outros direitos fundamentais, tais como o direito à autodeterminação, o direito à saúde física e mental, o direito à privacidade, o direito à liberdade de expressão, o direito à liberdade de orientação sexual e o direito à liberdade no campo da reprodução.III – O ateísmo, na sua negativa da existência de Deus, é também uma posição religiosa que não pode ser privilegiada pelo Estado.IV – O princípio da laicidade impede, no espaço público, manifestações ostensivas das convicções religiosas de cada qual.
- Atodos estão corretos
- BI, II e III
- CI, III e IV
- DI e IV