Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — PR-4 UFRJ 2017
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qq294286
- Banca
- PR-4 UFRJ
- Órgão
- UFRJ
- Ano
- 2017
- Nível
- Médio
- Cargo
- PR-4 - - Assistente de Alunos
O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n° 8.069 de 13 de julho de 1990) garante ao menor de idade o direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer, prevendo alguns dos incisos a seguir:I. Ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.II. Progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio.III. Atendimento educacional especializado e gratuito aos portadores de deficiência, obrigatoriamente em rede especial de ensino.IV. Obrigatoriedade e gratuidade em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade.V. Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.VI. Oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador.VII. Atendimento no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.Assinale a opção em que constem os incisos corretos que, de acordo com o Estatuto (art. 54), prescrevem os direitos assegurados pelo Estado à criança e ao adolescente.
- AI, III, IV, V e VI
- BI, III, V e VI
- CI, II, V, VI e VII
- DI, IV e VII
- EI, II, III, IV, V, VI e VII