Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — PR-4 UFRJ 2017
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qq294289
- Banca
- PR-4 UFRJ
- Órgão
- UFRJ
- Ano
- 2017
- Nível
- Médio
- Cargo
- PR-4 - - Assistente de Alunos
Leia atentamente os textos a seguir para responder à questão.TEXTO I“Art. 14. Os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, de acordo com as suas peculiaridades e conforme os seguintes princípios:I – participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola.II – participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes.Art. 15. Os sistemas de ensino assegurarão às unidades escolares públicas de educação básica que os integram progressivos graus de autonomia pedagógica e administrativa e de gestão financeira, observadas as normas gerais de direito financeiro público.”Fonte: Lei n° 9.394 de 20 de dezembro de 1996, Diretrizes e Bases da Educação Nacional.TEXTO II“[...] Hoje, com a progressiva expansão da escolarização, percebe-se que, mais do que ser instruída por professores, a população precisa ser educada por educadores, compreendendo-se que todos os que têm presença permanente no ambiente escolar, em contato com os estudantes, são educadores, independentemente da função que exerçam.Nesse cenário, merendeiras precisam, também, cuidar da educação alimentar, bibliotecários, ajudar na construção do hábito da leitura e da educação literária, secretários devem colaborar com o processo avaliativo do ensino e da aprendizagem, configurando-se a instituição de novas identidades funcionais.” (BRASIL, 2004, p. 16).Fonte: Por uma política de valorização dos trabalhadores em educação: em cena, os funcionários da escola. Brasília: Ministério da Educação, 2004. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/seb/arquivos/pdf/em_cena.pdfTomando-se como base o exposto nos textos I e II, é correto afirmar que:
- Aainda que seja desejável a participação de todos os agentes do espaço escolar na ação formativa e educativa dos estudantes, cabe somente aos docentes a sua formação pedagógica por meio dos conteúdos curriculares.
- Bo aproveitamento da vivência e experiência prática de todos os trabalhadores e trabalhadoras da escola é obrigatório por lei, prevendo-se a inserção de tais saberes no currículo do Ensino Básico e sendo desejável o protagonismo desses agentes no processo formativo de crianças e jovens.
- Ca participação da comunidade escolar e local no conselho escolar é necessária, sendo uma obrigatoriedade a proporcionalidade equilibrada de docentes, funcionários, estudantes e responsáveis entre os membros conselheiros.
- Dos conhecimentos prático-utilitários do cotidiano dos funcionários da escola são considerados como matéria educativa para a formação cidadã dos estudantes, mas devem ser ensinados exclusivamente pelos docentes.
- Ecabe à comunidade local uma posição central no processo educacional dos estudantes e ao corpo técnico-pedagógico da escola um papel coadjuvante, do contrário não será garantida a efetiva democratização da escola.