Questão de Direito Constitucional — Ordem Social — PR-4 UFRJ 2017
Direito ConstitucionalOrdem Social
- Código
- qq294301
- Banca
- PR-4 UFRJ
- Órgão
- UFRJ
- Ano
- 2017
- Nível
- Médio
- Cargo
- PR-4 - - Assistente de Alunos
“A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.” (Art. 205, Caput, da Constituição Federal de 1988).Nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar que:
- Ao não oferecimento do ensino obrigatório pelo Poder Público não importará responsabilidade da autoridade competente.
- Bas universidades não gozam de autonomia administrativa, tampouco de gestão financeira e patrimonial.
- Cnão é facultado às universidades admitir professores, técnicos e cientistas estrangeiros.
- Do acesso ao ensino obrigatório e gratuito não é direito público subjetivo.
- Eas universidades obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.