Questão de Legislação Federal — Lei 12.840 de 2013 - Destinação de bens de valor cultural, artístico ou histórico aos museus — PR-4 UFRJ 2017
Legislação FederalLei 12.840 de 2013 - Destinação de bens de valor cultural, artístico ou histórico aos museus
- Código
- qq294401
- Banca
- PR-4 UFRJ
- Órgão
- UFRJ
- Ano
- 2017
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- PR-4 - - Auxiliar em Administração
A Lei que dispõe sobre a destinação dos bens de valor cultural, artístico ou histórico aos museus coloca que “A União, objetivando a adequada preservação e difusão dos bens referidos nesta Lei, poderá permitir sua guarda e administração por museus pertencentes às esferas federal, estadual ou municipal”. Entretanto, o parágrafo 1° informa que será dada preferência de destinação às instituições museológicas:
- Aestaduais.
- Bmunicipais.
- Cde economia mista, caso estas apresentem melhores condições para a preservação do acervo.
- Dprivadas, caso estas apresentem melhores condições para a preservação do acervo.
- Efederais.