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Questão de Legislação Federal — Lei 12.840 de 2013 - Destinação de bens de valor cultural, artístico ou histórico aos museus — PR-4 UFRJ 2017

Legislação FederalLei 12.840 de 2013 - Destinação de bens de valor cultural, artístico ou histórico aos museus
Código
qq294402
Banca
PR-4 UFRJ
Órgão
UFRJ
Ano
2017
Nível
Fundamental
Cargo
PR-4 - - Auxiliar em Administração
A Lei n° 12.840, de 9 de julho de 2013, dispõe sobre:
  1. Aa instituição do Estatuto de Museus e dá outras providências.
  2. Bo restabelecimento dos princípios da Lei n° 7.505, de 2 de julho de 1986, institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e dá outras providências.
  3. Ca instituição da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).
  4. Da destinação dos bens de valor cultural, artístico ou histórico aos museus, nas hipóteses que descreve.
  5. Enormas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — a destinação dos bens de valor cultural, artístico ou histórico aos museus, nas hipóteses que descreve.

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