Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 — Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência — PR-4 UFRJ 2017
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência
- Código
- qq294468
- Banca
- PR-4 UFRJ
- Órgão
- UFRJ
- Ano
- 2017
- Nível
- Médio
- Cargo
- PR-4 - - Técnico de Laboratório - Acessibilidade Comunicacional
O Capítulo IV da Lei Brasileira de Inclusão (BRASIL, 2015), trata do direito à educação. Nesse sentido assinale a alternativa que está em conformidade com o referido capítulo.
- AA adoção de práticas pedagógicas inclusivas pelos programas de formação inicial e continuada de professores e oferta de formação continuada para o atendimento educacional especializado; não é obrigatória nos estabelecimentos de ensino privado.
- BO acesso da pessoa com deficiência a jogos, atividades recreativas, esportivas e de lazer, no sistema escolar depende do grau do seu comprometimento físico, sensorial ou intelectual.
- CÉ facultativo às escolas particulares o oferecimento de profissionais de apoio escolar aos alunos com deficiência.
- DA inclusão em conteúdos curriculares de temas relacionados à pessoa com deficiência, nos respectivos campos de conhecimento, está prevista apenas nos cursos de nível superior.
- EÀs instituições privadas, de qualquer nível e modalidade de ensino, é vedada a cobrança de valores adicionais de qualquer natureza em suas mensalidades, anuidades e matrículas no cumprimento dessas determinações.