Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 — Legislação das Pessoas com Deficiência — PR-4 UFRJ 2017
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015Legislação das Pessoas com Deficiência
- Código
- qq294544
- Banca
- PR-4 UFRJ
- Órgão
- UFRJ
- Ano
- 2017
- Nível
- Médio
- Cargo
- PR-4 - - Técnico de Laboratório - Tecnologia da Informação
De acordo com a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, considera-se pessoa com deficiência aquela que:
- Atem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
- Btem impedimento de adquirir habilidades motoras e que necessita receber os benefícios tecnológicos e de reabilitação em constante interação com o ambiente ao qual ela pertence.
- Ctenha, por qualquer motivo, dificuldade de movimentação, permanente ou temporária, gerando redução efetiva da mobilidade, da flexibilidade, da coordenação motora e da percepção visual.
- Dem função do caráter progressivo de sua doença, precisa de atenção à saúde constante, bem como cuidados específicos associados à dificuldade de participação nos diversos contextos da vida.
- Eapresenta uma patologia temporária ou permanente, progressiva, regressiva ou estática, intermitente ou contínua gerando a redução de sua participação no cotidiano.