Questão de Direitos Humanos — Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos — PR-4 UFRJ 2017
Direitos HumanosSistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos
- Código
- qq294651
- Banca
- PR-4 UFRJ
- Órgão
- UFRJ
- Ano
- 2017
- Nível
- Médio
De acordo com a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (ONU, 2006), estabelecida em Nova York em 13 de dezembro de 2006 e promulgada no Brasil em 2009 pelo Decreto nº 6.949 (BRASIL, 2009), a deficiência:
- Aé a perda ou anormalidade de uma estrutura ou função psicológica, fisiológica ou anatômica que gere incapacidade para o desempenho de atividade.
- Bé estabelecida com base na pessoa que está fora “do padrão considerado normal para um ser humano” e não a relação da pessoa com o meio em que está inserida.
- Crepresenta qualquer perda ou anormalidade da estrutura ou função psicológica, fisiológica ou anatômica, representando a exteriorização de um estado patológico.
- Dresulta da interação entre pessoas com deficiência e as barreiras devidas às atitudes e ao ambiente que impedem a plena e efetiva participação dessas pessoas na sociedade em igualdade de oportunidades com as demais pessoas.
- Erevela uma incapacidade, restrição ou falta de habilidade resultante de uma doença que impede a pessoa de realizar atividades normais.