Questão de Direito Constitucional — Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos — PR-4 UFRJ 2017
Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos
- Código
- qq294699
- Banca
- PR-4 UFRJ
- Órgão
- UFRJ
- Ano
- 2017
- Nível
- Fundamental
“Servidores públicos são todos os agentes que, exercendo com caráter de permanência uma função pública em decorrência de relação de trabalho, integram o quadro funcional das pessoas federativas, das autarquias e das fundações públicas de natureza autárquica.”(Filho, 2009, p.564).De acordo com a Constituição Federal de 1988, sobre os servidores públicos, é correto afirmar que:
- Asão estáveis, após 3 (três) anos de efetivo exercício, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
- Bsão estáveis, após 2 (dois) anos de efetivo exercício, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
- Co servidor estável perderá o cargo somente em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
- Do servidor estável perderá o cargo somente em virtude de processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.
- Ecomo condição para aquisição de estabilidade, não é obrigatória a avaliação especial de desempenho.