Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — PR-4 UFRJ 2017
Direito ConstitucionalDireitos Sociais
- Código
- qq294724
- Banca
- PR-4 UFRJ
- Órgão
- UFRJ
- Ano
- 2017
- Nível
- Médio
“ Os direitos sociais encontram-se catalogados nos arts. 6º a 11º da Constituição Federal e estão disciplinados ao longo do texto constitucional. Tais direitos constituem as liberdades positivas, de observância obrigatória em um Estado Social de Direito, tendo por objetivo a melhoria das condições de vida dos hipossuficientes, visando à concretização da igualdade social.”(Paulo e Alexandrino, 2008, p. 215)Assinale a alternativa em que constam, nos termos da Constituição Federal de 1988, direitos sociais dos trabalhadores urbanos e rurais.
- ARepouso semanal não remunerado, preferencialmente aos domingos.
- BRemuneração do trabalho noturno superior à do diurno.
- CDistinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos.
- DRemuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em 10 (dez) por cento à do normal.
- EDiferença de salários por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil.