Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Campos do Jordão (São Paulo) — PROMUN 2017
Legislação MunicipalLegislação do Município de Campos do Jordão (São Paulo)
- Código
- qq294821
- Banca
- PROMUN
- Órgão
- Prefeitura de Campos do Jordão - SP
- Ano
- 2017
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Agente Comunitário de Saúde
A Lei Municipal 3633/14, de 05 de fevereiro de 2014, que dispõe sobre a contratação de Agentes Comunitários de Saúde e Agente de Combate a Endemias, estabelece no parágrafo único do artigo 2°, que são consideradas atividades do Agente Comunitário de Saúde, na sua área de atuação:I a utilização de instrumentos para diagnóstico demográfico e sócio cultural da comunidade;II a promoção de ações de educação para a saúde individual e coletiva;III o registro, para fins exclusivos de controle e planejamento das ações de saúde, de nascimentos, óbitos, doenças e outros agravos à saúde;IV o estímulo à participação da comunidade nas políticas públicas voltadas para a área da saúde;V a realização de visitas domiciliares periódicas para monitoramento de situações de risco à família;VI a participação em ações que fortaleçam os elos entre o setor saúde e outras políticas que promovam a qualidade de vida;VII atividades de vigilância, prevenção e erradicação de doenças contagiosas em conformidade com as diretrizes da Secretaria Estadual de Saúde.Das afirmativas acima, estão previstas na Lei 3633/2014, apenas:
- AI, II, III, IV, V e VI
- BI, II, III, IV, V e VII
- CI, II, III, V, VI e VII
- DI, II, IV, V, VI e VII
- EI, III, IV, V, VI e VII