Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Distribuição e Registro — PUC-PR 2017
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Distribuição e Registro
- Código
- qq295170
- Banca
- PUC-PR
- Órgão
- TJ-MS
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Fim
Considerando a Parte Geral do Código de Processo Civil, é CORRETO afirmar:
- AO procedimento da carta rogatória perante o Superior Tribunal de Justiça é de jurisdição voluntária.
- BA gratuidade da justiça compreende as despesas com publicação na imprensa oficial, mas não dispensa a publicação em outros meios.
- CO escrivão ou o chefe de secretaria atenderá, obrigatoriamente, à ordem cronológica de recebimento para publicação e efetivação dos pronunciamentos judiciais.
- DÉ lícito às partes plenamente capazes, em qualquer caso, estipular mudanças no procedimento para ajustá-lo às especificidades da causa e convencionar sobre os seus ônus, poderes, faculdades e deveres processuais, desde que haja processo pendente.
- EO registro ou a distribuição da petição inicial torna prevento o juízo.