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Questão de Direito Civil — Parte Geral — PUC-PR 2017

Direito CivilParte Geral
Código
qq295179
Banca
PUC-PR
Órgão
TJ-MS
Ano
2017
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Área Fim
Sobre os negócios jurídicos previstos no Código Civil Brasileiro, assinale a alternativa CORRETA.
  1. AQuando a lei dispuser que determinado ato é anulável, sem estabelecer prazo para pleitear-se a anulação, será este de quatro anos, a contar da data de início do ato.
  2. BO falso motivo sempre vicia a declaração de vontade, seja ou não expresso como razão determinante do negócio.
  3. CA incapacidade relativa de uma das partes pode ser invocada pela outra em benefício próprio.
  4. DSe ambas as partes procederem com dolo, qualquer uma delas poderá alegá-lo para anular o negócio ou para reclamar indenização.
  5. ENos casos de solidariedade ou indivisibilidade, o pronunciamento judicial de anulabilidade do negócio jurídico beneficia também aqueles que não a alegaram em juízo.
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GabaritoE — Nos casos de solidariedade ou indivisibilidade, o pronunciamento judicial de anulabilidade do negócio jurídico beneficia também aqueles que não a alegaram em juízo.

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