Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — PUC-PR 2017
Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
- Código
- qq295200
- Banca
- PUC-PR
- Órgão
- TJ-MS
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Fim
Sobre direitos fundamentais e controle de constitucionalidade, assinale a opção CORRETA.
- ASão considerados crimes inafiançáveis e imprescritíveis os crimes de racismo, de ações de grupos armados contra a ordem constitucional e o Estado Democrático e de tráfico ilícito de drogas e afins.
- BO direito de propriedade possui eficácia plena, pois são de aplicabilidade direta, imediata e integral.
- CDentre os legitimados para propor ação direta de inconstitucionalidade está o Advogado Geral da União.
- DO direito fundamental de reunião é absoluto, prescindindo de qualquer exigência para o seu exercício.
- ENo controle difuso da constitucionalidade, as câmaras ou turmas dos tribunais estão dispensadas da reserva de plenário se a questão constitucional já tiver sido decidida.