Questão de Direito Constitucional — Poder Executivo — PUC-PR 2017
Direito ConstitucionalPoder Executivo
- Código
- qq295204
- Banca
- PUC-PR
- Órgão
- TJ-MS
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Fim
Sobre o Poder Executivo Federal, assinale a alternativa CORRETA.
- AEm caso de vacância do cargo de Presidente da República, o único sucessor definitivo é o Vice-Presidente.
- BEm caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente, ou vacância dos respectivos cargos, poderão ser sucessivamente chamados ao exercício da Presidência apenas o Presidente do Senado Federal e o da Câmara dos Deputados.
- CO Presidente da República pode ser responsabilizado na vigência de seu mandato por crimes cometidos nesse período, mesmo que sejam estranhos ao exercício das funções presidenciais.
- DO Presidente da República em exercício será processado pelos crimes eleitorais praticados no curso do seu mandato presidencial ou em razão dele, perante a Justiça Eleitoral.
- EO Presidente da República, nas infrações comuns, pode ser preso em flagrante ou preventivamente.