Questão de Direito Constitucional — Poder Legislativo — PUC-PR 2017
Direito ConstitucionalPoder Legislativo
- Código
- qq295205
- Banca
- PUC-PR
- Órgão
- TJ-MS
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Fim
Assinale a alternativa CORRETA acerca dos Tribunais de Contas.
- AAs garantias, prerrogativas, impedimentos, vencimentos e vantagens dos Ministros do Superior Tribunal de Justiça não se estendem aos Ministros do Tribunal de Contas da União, pois são privativas de seu cargo.
- BApenas o Presidente da República possui competência para a escolha dos Ministros do Tribunal de Contas da União.
- CA Constituição Federal de 1988 exige que, para ser nomeado Ministro do Tribunal de Contas da União, o candidato deve ser brasileiro e, obrigatoriamente, graduado em direito.
- DOs Tribunais de Contas dos Estados são compostos por nove Ministros.
- ECompete ao Tribunal de Contas da União auxiliar o Congresso Nacional no controle externo de receitas públicas.