Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Mato Grosso do Sul — PUC-PR 2017
Legislação EstadualLegislação do Estado do Mato Grosso do Sul
- Código
- qq295311
- Banca
- PUC-PR
- Órgão
- TJ-MS
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico de Nível Superior - Analista de Sistemas
Sobre a Lei nº 3.310/2006, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul, leia as assertivas abaixo e, depois, assinale a alternativa CORRETA.I. O servidor estável só perderá o cargo em virtude de decisão judicial proferida por órgão de segunda instância, ainda que haja pendência de recurso.II. O servidor estável só perderá o cargo mediante processo administrativo disciplinar, em que lhe seja assegurada ampla defesa.III. O servidor estável só perderá o cargo mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na conformidade de regulamento, assegurada ampla defesa.IV. O servidor estável só perderá o cargo por corte de despesas com pessoal, na forma que dispuser lei federal específica.V. O servidor estável só perderá o cargo em virtude de laudo pericial que ateste a ineficiência na prestação do serviço público.
- AApenas as assertivas I, III e IV estão corretas.
- BApenas as assertivas II, III e IV estão corretas.
- CApenas as assertivas I, III e V estão corretas.
- DApenas as assertivas I, II e V estão corretas.
- EApenas as assertivas II, III e V estão corretas.