Questão de Legislação Federal — Lei nº 12.318 de 2008 - Dispõe sobre Alienação Parental — PUC-PR 2017
Legislação FederalLei nº 12.318 de 2008 - Dispõe sobre Alienação Parental
- Código
- qq295498
- Banca
- PUC-PR
- Órgão
- TJ-MS
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico de Nível Superior - Serviço Social
“Com a sanção, em 2010, da Lei da Alienação Parental (Lei n. 12.318), o termo se popularizou e aumentaram os casos na Justiça que envolvem pais ou mães que privam seus filhos do contato com o outro genitor. A lei prevê punições para quem comete a alienação parental que vão desde acompanhamento psicológico e multas até a perda da guarda da criança.”(Fonte: CNJ. Disponível em: http://www.cnj.jus.br/noticias/cnj/80167-alienacao-parental-o-que-a-justica-pode-fazer. Acesso em: 20.08.2017).Sobre o tema, analise as situações a seguir:I. A mãe desqualificar o pai da criança em sua frente e de outros.II. Arrumar empecilhos seguidamente para que a criança não veja um dos genitores no dia de visitação.III. Deixar de compartilhar com o ex-cônjuge informações relevantes sobre a educação e a saúde da criança.IV. Mudar o domicílio para local distante, sem justificativa, visando a dificultar a convivência da criança ou adolescente com avós.São formas exemplificativas de alienação parental praticada diretamente ou com auxílio de terceiros, apenas as apontadas em
- AI, II e III.
- BI, II, III,e IV.
- CII e III.
- DI, III e IV.
- EII e IV.