Questão de Serviço Social — Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família — PUC-PR 2017
Serviço SocialProteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família
- Código
- qq295561
- Banca
- PUC-PR
- Órgão
- TJ-PR
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Serviço Social
A internação constitui medida privativa da liberdade, sujeita aos princípios de brevidade, excepcionalidade e respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento. Sobre o tema, assinale a alternativa INCORRETA.
- ASerá permitida a realização de atividades externas, a critério da equipe técnica da entidade, salvo expressa determinação judicial em contrário.
- BA medida não comporta prazo determinado, devendo sua manutenção ser reavaliada, mediante decisão fundamentada, no máximo a cada seis meses.
- CEm nenhuma hipótese, o período máximo de internação excederá 3 (três) anos.
- DEm qualquer hipótese, a desinternação será precedida de autorização judicial, ouvido o Ministério Público.
- EA liberação será compulsória aos dezoito anos de idade.