Questão de Serviço Social — Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família — PUC-PR 2017
Serviço SocialProteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família
- Código
- qq295570
- Banca
- PUC-PR
- Órgão
- TJ-PR
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Serviço Social
De acordo com legislação da área da criança e do adolescente, o acolhimento institucional e o acolhimento familiar são medidas provisórias e excepcionais, utilizáveis como forma de transição para reintegração familiar ou, não sendo esta possível, para colocação em família substituta, não implicando privação de liberdade. Para cumprimento dessa determinação, cabem como procedimentos
- Ao afastamento da criança ou adolescente do convívio familiar nos casos de negligência, pobreza e vulnerabilidade da família, desde que garantido aos pais ou ao responsável legal o exercício do contraditório e da ampla defesa.
- Ba expedição de Guia de Acolhimento, pela autoridade judiciária, onde constarão os motivos da retirada ou da não reintegração do convívio familiar, somente após a reavaliação social que deve ocorrer a cada 6 (seis) meses.
- Ca elaboração do Plano Individual de Atendimento - PIA pela equipe técnica do respectivo programa de atendimento, que minimamente deverá conter: os resultados da avaliação interdisciplinar; os compromissos assumidos pelos pais ou responsáveis; as atividades a serem desenvolvidas com a criança ou com o adolescente acolhido e seus pais ou responsável.
- Do acolhimento familiar ou institucional pode ocorrer em qualquer município ou comarca, ainda que distante da residência dos pais ou do responsável, como forma de proteção à criança e ao adolescente e de respeito ao pleno interesse do Estado.
- Eidentificada a possibilidade de reintegração familiar, a família de origem será incluída em programas oficiais de orientação, de apoio e de promoção social, e na sequência, sempre a criança ou o adolescente serão encaminhados para colocação em família substituta.