Questão de Serviço Social — Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família — PUC-PR 2017
Serviço SocialProteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família
- Código
- qq295574
- Banca
- PUC-PR
- Órgão
- TJ-PR
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Serviço Social
O procedimento de habilitação à adoção é fundamental para verificar se os pretendentes preenchem as condições exigidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescentes, bem como se possuem condições morais e emocionais para o deferimento da medida. Sobre a habilitação de pretendentes à adoção, assinale a alternativa INCORRETA.
- AÉ obrigatória a participação dos postulantes em programa oferecido pela Justiça da Infância e da Juventude preferencialmente com apoio dos técnicos responsáveis pela execução da política municipal de garantia do direito à convivência familiar, que inclua preparação psicológica, orientação e estímulo à adoção inter-racial, de crianças maiores ou de adolescentes, com necessidades específicas de saúde ou com deficiências e de grupos de irmãos.
- BSempre que possível, é recomendável que a preparação psicossocial e jurídica prevista pelo ECA para a habilitação de pretendentes à adoção inclua o contato com crianças e adolescentes em acolhimento familiar ou institucional em condições de serem adotados, a ser realizado sob a orientação, supervisão e avaliação da equipe técnica da Justiça da Infância e da Juventude, com apoio dos técnicos responsáveis pelo programa de acolhimento e pela execução da política municipal de garantia do direito à convivência familiar.
- CO procedimento destinado à habilitação de pretendentes à adoção prescinde da intervenção de equipe interprofissional a serviço da Justiça da Infância e da Juventude.
- DOs postulantes à adoção, domiciliados no Brasil, devem apresentar juntamente com a petição inicial cópias autenticadas de certidão de nascimento ou casamento, ou declaração relativa ao período de união estável, cópias da cédula de identidade e inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas, comprovante de renda e domicílio, atestados de sanidade física e mental, certidão de antecedentes criminais e certidão negativa de distribuição cível.
- EA recusa sistemática na adoção das crianças ou adolescentes indicados importará na reavaliação da habilitação concedida.