Questão de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) — Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul — PUC-PR 2017
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul
- Código
- qq295610
- Banca
- PUC-PR
- Órgão
- TJ-MS
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
Segundo o Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Mato Grosso do Sul, são órgãos do Poder Judiciário do Estado, dentre outros:
- Ao Conselho Superior da Magistratura e o Ministério Público estadual.
- Bos juízes substitutos e os juízes de paz
- Cos juízes de Direito auxiliares de Entrância Especial, os juízes Leigos e os Conciliadores.
- Dos Conselhos da Justiça Militar, os Juizados Especiais e os Defensores Públicos do Estado.
- Eos Juízes de Direito, o Ministério Público e os Advogados Públicos.