Pular para o conteúdo principal

Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Mato Grosso do Sul — PUC-PR 2017

Legislação EstadualLegislação do Estado do Mato Grosso do Sul
Código
qq295622
Banca
PUC-PR
Órgão
TJ-MS
Ano
2017
Nível
Superior
O Estatuto dos Servidores Públicos do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul elenca algumas situações em que será aplicada a pena de demissão ao servidor público. Assinale a alternativa INCORRETA.
  1. ASerá aplicada a pena de demissão nos casos de acumulação ilícita de cargo ou função, comprovada a má-fé.
  2. BSerá aplicada a pena de demissão nos casos de exercício de advocacia administrativa.
  3. CSerá aplicada a pena de demissão nos casos de condenação pela justiça comum, independentemente do crime ou da pena aplicada na decisão condenatória.
  4. DSerá aplicada a pena de demissão nos casos de incontinência pública ou escandalosa.
  5. ESerá aplicada a pena de demissão nos casos de abandono de cargo ou inassiduidade habitual.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Será aplicada a pena de demissão nos casos de condenação pela justiça comum, independentemente do crime ou da pena aplicada na decisão condenatória.

Link permanente: /questoes/qq295622