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Questão de Direito Tributário — Conceito de Tributo e Espécies Tributárias — Prefeitura de Altamira do Paraná-PR 2017

Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies Tributárias
Código
qq295742
Banca
Prefeitura de Altamira do Paraná-PR
Órgão
Prefeitura de Altamira do Paraná - PR
Ano
2017
Nível
Médio
Cargo
Fiscal de Tributação
Identifique os requisitos mínimos que a Administração Pública deverá promover para o lançamento e a cobrança de Contribuição de Melhoria, observando o direito do contribuinte de contestar o edital publicado no diário oficial, no prazo de trinta dias.I. Delimitação das áreas direta e indiretamente beneficiadas e a relação de imóveis nelas compreendidos;II. Memorial descritivo do projeto;III. Orçamento total ou parcial dos custos da obra, conforme o caso;IV. Determinação da parcela do custo das obras a ser ressarcida pela contribuição, com o correspondente plano de rateio entre os imóveis beneficiados.A assertiva é:
  1. ASomente a I e IV;
  2. BSomente a I e III;
  3. CSomente a III e IV;
  4. DTodas (I, II, III e IV).
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — Todas (I, II, III e IV).

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