Questão de Direito Tributário — Tributos Municipais — Prefeitura de Altamira do Paraná-PR 2017
Direito TributárioTributos Municipais
- Código
- qq295754
- Banca
- Prefeitura de Altamira do Paraná-PR
- Órgão
- Prefeitura de Altamira do Paraná - PR
- Ano
- 2017
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Tributação
Identifique as afirmativas corretas sobre o ITBI.I. A base de cálculo do ITBI é a mesma do IPTU, qual seja o valor venal dos bens ou direitos transmitidos.II. A diferença entre o IPTU e ITBI, é que no primeiro, o valor venal prevalece e no ITBI é o declarado pelo contribuinte, permitida porém a contestação e a prova em contrário das autoridades fiscais do Município.III. É legítima a incidência do imposto sobre transmissão inter vivos sobre o valor do imóvel ao tempo da alienação, e não da promessa na conformidade da legislação local.A assertiva é:
- ASomente a I e II estão corretas;
- BSomente a II e III estão corretas;
- CSomente a I e III estão corretas;
- DTodas estão corretas.