Questão de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 — Política de Atendimento à Pessoa Idosa — Prefeitura de Canelinha - SC 2017
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003Política de Atendimento à Pessoa Idosa
- Código
- qq296026
- Banca
- Prefeitura de Canelinha - SC
- Órgão
- Prefeitura de Canelinha - SC
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
De acordo com o Estatuto do Idoso, Capítulo II, Art. 49, são princípios adotados pelas entidades que desenvolvem programas de institucionalização de longa permanência, EXCETO:
- Acelebração de contrato escrito de prestação de serviço com o idoso, especificando o tipo de atendimento, as obrigações da entidade e prestações decorrentes do contrato;
- Bpreservação dos vínculos familiares;
- Cmanutenção do idoso na mesma instituição, salvo em caso de força maior;
- Dparticipação do idoso nas atividades comunitárias, de caráter interno e externo.