Questão de Direito Penal — Legislação Penal Especial — Prime Concursos 2017
Direito PenalLegislação Penal Especial
- Código
- qq296303
- Banca
- Prime Concursos
- Órgão
- Prefeitura de Santo Expedito - SP
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Coordenador do Departamento de Agricultura e do Meio Ambiente
Com base na Lei nº 9.605/98, a pena para aquele que causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora, será de:
- AReclusão de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa.
- BPrestação de serviços à comunidade.
- CReclusão de 20 (vinte) a 30 (trinta) anos
- DAdvertência verbal do Órgão Gestor Ambiental.