Questão de Direito Constitucional — Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades — Prime Concursos 2017
Direito ConstitucionalConceito de Criança e Adolescente e Prioridades
- Código
- qq296409
- Banca
- Prime Concursos
- Órgão
- Prefeitura de Santo Expedito - SP
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Creche
De acordo com o Art. 54 do ECA, é dever do Estado, assegurado à criança e ao adolescente:
- AO Ensino Fundamental obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.
- BO Ensino Básico obrigatório e gratuito, somente para os que estão na idade própria.
- CO Ensino Superior obrigatório, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.
- DO Ensino Fundamental obrigatório, somente para os que estão na idade própria.