Questão de Segurança e Saúde no Trabalho — Legislação Previdenciária (Previdência Social e Lei nº 8.213/91) — Quadrix 2017
Segurança e Saúde no TrabalhoLegislação Previdenciária (Previdência Social e Lei nº 8.213/91)
- Código
- qq296444
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CAESB-DF
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- CAESB - DF - Analista de Suporte ao Negócio - Medicina do Trabalho
De acordo com a Lei n.º 8.213/1991, acidente de trabalho é o acidente que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço de empresa ou de empregador doméstico ou pelo exercício do trabalho dos segurados referidos no inciso VII do art. 11 desta Lei, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho. Para efeitos desta Lei, equipara-se a acidente de trabalho o(a)
- Adoença proveniente de contaminação acidental do empregado no exercício de sua atividade.
- Bacidente sofrido pelo segurado no local e no horário do trabalho, em consequência de ofensa física intencional por motivo de disputa relacionada ao trabalho praticada, exclusivamente, por companheiro de trabalho.
- Cacidente ligado ao trabalho que, desde que tenha sido a causa única, haja contribuído diretamente para a morte do segurado.
- Dacidente sofrido pelo segurado na execução de ordem ou na realização de serviço sob a autoridade da empresa, desde que não tenha ocorrido fora do local e do horário de trabalho.
- Eacidente sofrido pelo segurado no local e no horário do trabalho, em consequência de ato de agressão, sabotagem ou terrorismo praticado, exclusivamente, por companheiro de trabalho.