Questão de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 10741 — Política de Atendimento à Pessoa Idosa — Quadrix 2017
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 10741Política de Atendimento à Pessoa Idosa
- Código
- qq296922
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CFO
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- DF - Procurador Jurídico
Julgue o item subsecutivo com base em conhecimentos relativos ao direito civil.O Estatuto do idoso prevê pena de multa, com possibilidade de aplicação em dobro em caso de reincidência, ao profissional de saúde ou responsável por estabelecimento de saúde que deixe de comunicar às autoridades competentes os casos de crime contra idoso de que tiver conhecimento.
- CCerto
- EErrado