Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — Quadrix 2017
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- qq297554
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- COFECI
- Ano
- 2017
- Nível
- Médio
- Cargo
- Serviços de Recepção
Acerca dos direitos e das garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir.Os tratados e as convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.
- CCerto
- EErrado