Questão de Direito Constitucional — Direito de Propriedade e Função Social da Propriedade — Quadrix 2017
Direito ConstitucionalDireito de Propriedade e Função Social da Propriedade
- Código
- qq297558
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- COFECI
- Ano
- 2017
- Nível
- Médio
- Cargo
- Serviços de Recepção
Acerca dos direitos e das garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir.No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, sendo assegurada ao proprietário indenização ulterior se houver dano.
- CCerto
- EErrado