Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — Quadrix 2017
Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
- Código
- qq297601
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CONTER
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado - CRTR
Com relação ao Controle de Constitucionalidade, assinale a alternativa correta.
- AO controle de constitucionalidade preventivo será exercido exclusivamente pelo Congresso Nacional por meio de Comissões de Constituição e Justiça.
- BMesmo com prévia declaração de inconstitucionalidade da lei pelo Pleno do STF, os tribunais locais devem obedecer à cláusula de reserva de plenário no exercício de controle de difuso.
- CO controle preventivo não pode ser realizado pelo Poder Judiciário. Deve ser feito apenas pelos Poderes Executivo e Legislativo durante a fase de elaboração da lei.
- DÓrgão fracionário de Tribunal não pode declarar a inconstitucionalidade de lei, mas pode afastar a sua incidência, sem violar a cláusula de reserva de plenário.
- ENos termos da jurisprudência do STF, não há necessidade de pedido das partes para que haja o descolamento do incidente de inconstitucionalidade para o Pleno do tribunal.