Questão de Medicina — Legislação da Saúde. SUS. — Quadrix 2017
MedicinaLegislação da Saúde. SUS.
- Código
- qq297606
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CONTER
- Ano
- 2017
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Fiscal
A autuação, instrumento legal também previsto na Cartilha de Padronização dos Procedimentos de Fiscalização do Sistema CONTER/CRTRs, é semelhante à notificação em sua aplicabilidade, devendo ser empregada em casos específicos. Dessa forma, o fiscal deve autuar a pessoa jurídica quando:I. for constatada a contratação de pessoas leigas ou não habilitadas para o exercício profissional das técnicas radiológicas em todas as suas especialidades;II. a empresa indicar para função de Supervisor das Aplicações das Técnicas Radiológicas (SATR) leigos ou outros não habilitados, que não sejam tecnólogo ou técnico em Radiologia;III. a empresa realizar contratação ou acobertamento de pessoa jurídica sem registro na respectiva jurisdição.Está correto o que se afirma em:
- AI, somente.
- BII, somente.
- CIII, somente.
- Dduas das afirmativas, somente.
- Etodas as afirmativas.