Questão de Legislação Federal — Geral — Quadrix 2017
Legislação FederalGeral
- Código
- qq297771
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CONTER
- Ano
- 2017
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico em Contabilidade - CRTR
Princípios de contabilidade são padrões, regras de procedimentos que devem ser obrigatoriamente adotados por todos os contabilistas no exercício de suas atividades profissionais. No § 2º do art. 1º da Resolução nº 750/93, o Conselho Federal de Contabilidade prevê que na aplicação dos Princípios de Contabilidade há situações concretas e a essência das transações deve prevalecer sobre seus aspectos formais, o que significa que:
- Ana escrituração contábil as exigências legais tributárias têm primazia sobre as normas contábeis.
- Bna escrituração contábil as normas contábeis devem prevalecer sobre as exigências legais tributárias.
- Cquando a aplicação de uma norma contábil resultar em redução na base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido ou do Imposto de Renda sobre o Lucro Líquido, por exemplo, a norma contábil sempre deverá ser a escolhida, não sendo necessária a elaboração de qualquer ajuste em livros ou registros auxiliares.
- Dna escrituração contábil o contabilista poderá escolher a situação que melhor se configure para a empresa.
- Ea regra da prevalência da essência das transações sobre os aspectos formais colide frontalmente com o disposto sobre a escrituração dos livros contábeis conforme § 2º do art. 177 da Lei nº 6.404/76.