Questão de Atualidades — Atualidades do ano de 2017 — Quadrix 2017
AtualidadesAtualidades do ano de 2017
- Código
- qq297859
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CRB - 6ª Região (MG-ES)
- Ano
- 2017
- Nível
- Médio
- Cargo
- CRB 6ª Região - Auxiliar Administrativo
“A maioria da primeira turma do STF (Supremo Tribunal Federal) firmou o entendimento, nesta terça-feira (29), de que praticar aborto nos três primeiros meses de gestação não é crime.”http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2016/11/1836895-aborto-ate-oterceiro-mes-nao-e-crime-decide-turma-do-supremo.shtmlCom relação ao aborto, assinale a alternativa que traz uma informação correta.
- ASegundo a lei brasileira, o aborto ainda não é permitido em nenhuma circunstância.
- BO caso julgado não altera diretamente a legislação, que continua considerando crime o aborto, salvo em alguns casos específicos.
- CEm relação a legislações de outros países da América, o Brasil é o único que aceita aborto nos casos de estupro.
- DNão há nenhuma relação entre o Código Penal e o aborto, já que é uma questão puramente Constitucional.
- EComo o julgamento do STF tem força de lei, alteram-se automaticamente os artigos do Código Penal.